Direito Administrativo

Quem vende para o poder público ou é regulado por ele sabe que o prazo e o preço do contrato dependem menos da negociação e mais da norma. É esse o terreno em que atuamos: licitação, execução contratual, defesa perante órgãos de controle.

Licitações e contratos públicos

Assessoria na participação em editais, impugnações, recursos administrativos e pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro. Acompanhamento da execução contratual e da gestão de aditivos.

Processos administrativos disciplinares

Defesa de servidores públicos e de entidades reguladas em PADs e procedimentos sancionadores.

Concessões e parcerias público-privadas

Consultoria jurídica em projetos de infraestrutura estruturados sob a forma de concessão comum, patrocinada ou administrativa.

Órgãos de controle

Atuação perante Tribunais de Contas (TCU e TCEs) e Ministério Público, inclusive em matéria de improbidade administrativa.

Regulatório e integridade

Implantação de programas de conformidade legal, prevenção de riscos e adequação a normas setoriais.