Direito Administrativo

Quem realiza tratativas negociais com o Poder Público ou é regulado por ele ou tem conhecimento de que o prazo e o preço do contrato dependem menos da negociação e mais da norma. É esse o terreno em que atuamos: licitação, execução contratual, defesa perante órgãos de controle.

Licitações e Contratos Públicos

Assessoria na participação em editais, impugnações, recursos administrativos e pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro. Acompanhamento da execução contratual e da gestão de aditivos.

Processos Administrativos Disciplinares

Defesa de servidores públicos e de entidades reguladas em PADs e procedimentos sancionadores.

Concessões e Parcerias Público-Privadas

Consultoria jurídica em projetos de infraestrutura estruturados sob a forma de concessão comum, patrocinada ou administrativa.

Órgãos de Controle

Atuação perante os Tribunais de Contas (TCU e TCEs) e o Ministério Público, inclusive, em matéria de improbidade administrativa.

Regulatório e Integridade

Implantação de programas de conformidade legal, prevenção de riscos e adequação a normas setoriais.