Direito Aduaneiro

O Direito Aduaneiro possui lógica própria. Ele regula a entrada e a saída de mercadorias do País e protege bem jurídico específico, o controle aduaneiro. Na prática, agrega o Direito Administrativo, o Tributário e o Empresarial, por exemplo, sendo justamente nesse ponto que o erro traz consequências onerosas.

Onde atuamos

• Trâmites de chegada, envio e liberação de mercadorias em portos, portos secos e pontos de controle fronteiriço;
• Classificação fiscal de mercadorias e revisão de NCM;
• Valoração aduaneira e preço de transferência;
• Regimes aduaneiros especiais como drawback, admissão e exportação temporárias e trânsito aduaneiro;
• Defesa Administrativa em Autos de Infração, perdimento e retenção de carga.

Onde o capital é dilapidado

Classificação fiscal errônea, valoração mal fundamentada e documento fora do padrão paralisam cargas nos portos diariamente. Enquanto isso, nosso cliente tem de arcar com a armazenagem e demurrage, raramente sendo calculadas em seus custos habituais como prejuízo até a fatura ser cobrada. Conformidade documental, nesse contexto, é uma séria questão de custo.