Direito Aduaneiro

O Direito Aduaneiro tem lógica própria. Regula a entrada e a saída de mercadorias do país e protege um bem jurídico específico, o controle aduaneiro. Na prática mistura Direito Administrativo, Tributário e Comercial, e é justamente aí que o erro sai caro.

Onde atuamos

• Trâmites de chegada, envio e liberação de mercadorias em portos, portos secos e pontos de controle fronteiriço;
• Classificação fiscal de mercadorias e revisão de NCM;
• Valoração aduaneira e preço de transferência;
• Regimes aduaneiros especiais: drawback, admissão e exportação temporárias, trânsito aduaneiro;
• Defesa administrativa em autos de infração, perdimento e retenção de carga.

Onde o dinheiro se perde

Classificação fiscal errada, valoração mal fundamentada e documento fora do padrão param carga no porto. Enquanto isso o cliente paga armazenagem e demurrage, que raramente entram na conta do prejuízo até a fatura chegar. Conformidade documental, nesse contexto, é uma questão de custo.