Direito do Agronegócio

No agro, o problema jurídico quase sempre aparece no pior momento: embargo na véspera do plantio, pendência no CAR travando o crédito, imóvel sem georreferenciamento na hora de dar em garantia. Atendemos produtores rurais, agroindústrias, revendas de insumos e investidores nessas quatro frentes: licença, título, garantia e tributo.

Regularização fundiária e ambiental

• Defesa administrativa contra autos de infração, multas e embargo de propriedades perante IBAMA e secretarias estaduais;
• Cadastro Ambiental Rural (CAR), Termos de Ajustamento de Conduta e licenciamento de atividades agropecuárias e agroindustriais;
• Georreferenciamento e titulação de imóveis rurais perante o INCRA, cartórios e órgãos fundiários estaduais.

Financiamento e mercado de capitais do agro

• Estruturação e análise de Cédula de Produto Rural (CPR), CDCA, CRA e Fiagros;
• Operações de barter, a troca de insumos por produção, com constituição de garantias reais, penhor agrícola e alienação fiduciária;
• Contratos de arrendamento e parceria rural, conforme o Estatuto da Terra.

Relações com o poder público

Licitações para fornecimento de insumos, maquinário, merenda escolar e logística; concessões e PPPs de infraestrutura voltadas ao escoamento de safras; reequilíbrio de contratos administrativos afetados por intempéries, pragas ou oscilação de mercado.

Patrimônio e tributação rural

Holdings rurais e governança familiar, com planejamento da transição geracional sem paralisar a operação; adequação fiscal do produtor pessoa física e jurídica, ITR, FUNRURAL e benefícios fiscais na exportação.