Governança tributária: O verdadeiro desafio da reforma

Ementa

Reforma tributária. Governança tributária. Compliance e governança corporativa. Integração entre áreas fiscal, jurídica e tecnológica. Qualidade da informação fiscal. Controles internos. Gestão de riscos. Governança decisória, operacional e da cadeia econômica. Conformidade de fornecedores. Rastreabilidade. Tomada de decisões baseada em dados. Competitividade empresarial.

Resumo

A reforma tributária desloca o compliance tributário de uma função predominantemente técnica para o centro da governança corporativa. Nesse novo cenário, a qualidade das informações fiscais, a integração dos processos empresariais, a confiabilidade dos controles internos e a conformidade de fornecedores passam a influenciar diretamente a geração de créditos, a segurança das operações, o fluxo de caixa e a competitividade das organizações.

A governança tributária exige estruturas formais para avaliação de riscos, definição de responsabilidades, documentação das decisões e monitoramento contínuo dos fluxos fiscais. Também demanda atuação integrada entre as áreas fiscal, jurídica, financeira e tecnológica, especialmente diante da digitalização das obrigações, do cruzamento automatizado de dados e de mecanismos como o split payment.

O artigo sustenta que a adaptação ao novo sistema dependerá da articulação de três dimensões: governança decisória, governança operacional e governança da cadeia econômica. Mais do que interpretar normas, as empresas deverão transformar informação fiscal confiável em decisões corporativas tempestivas, transparentes e racionalmente documentadas.