
IBS e CBS: Os impactos na locação por holding patrimoniais
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Ementa DIREITO TRIBUTÁRIO. REFORMA TRIBUTÁRIA. IBS E CBS. COMBUSTÍVEIS SUBMETIDOS A REGIME ESPECÍFICO. LC Nº 214/2025. CARGA TRIBUTÁRIA DE REFERÊNCIA. ALÍQUOTAS UNIFORMES, ESPECÍFICAS POR…
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Ementa DIREITO TRIBUTÁRIO. REFORMA TRIBUTÁRIA. LC Nº 214/2025. IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS E BENS IMATERIAIS. IBS E CBS. FORNECEDORES ESTRANGEIROS. CADASTRO E INSERÇÃO NA RELAÇÃO…
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Ementa DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REJEIÇÃO DO PEDIDO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. CABIMENTO RECONHECIDO PELO STJ. NATUREZA DE DEMANDA INCIDENTAL. AUSÊNCIA…
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Ementa Execução civil — Penhora de verbas remuneratórias — Dívida não alimentar — Art. 833, IV e § 2º, do CPC — Tema 1.230…
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Ementa Reforma tributária — Tributação sobre o consumo — EC nº 132/2023 e LC nº 214/2025 — IBS, CBS e Imposto Seletivo — Debate…
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Ementa Fraude societária — Falsificação de assinatura em alteração contratual — Registro de terceiro como administrador — Emissão de certificado digital e transmissão fraudulenta…
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Ementa Execução fiscal — Responsabilidade tributária de sócio administrador — Art. 135 do CTN — Inadimplemento societário insuficiente — Necessidade de ato com excesso…
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